Privacidade · LGPD
Política de Privacidade e Cookies
Este é um site de conteúdo informativo sobre cassinos online, destinado a maiores de 18 anos. Ele não cria contas de jogo, não recebe pagamentos e não solicita documentos pessoais. Para deixar tudo fácil de consultar, organizamos esta política em perguntas e respostas, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Sobre os dados
O site pede meu CPF, documentos ou dados bancários?
Não. Nenhuma página do site solicita CPF, documento de identidade, dados de cartão ou de conta bancária. Cadastro, verificação de identidade e pagamentos acontecem apenas nas plataformas de jogo, sob a política de privacidade de cada uma delas.
Então quais dados são tratados?
São dois tipos de informação:
- Dados de navegação: registrados automaticamente a cada visita, como endereço IP, data e hora do acesso, páginas abertas, navegador e tipo de dispositivo.
- Dados que você escolhe enviar: quando entra em contato conosco, recebemos o endereço de e-mail, o nome que você informar e o conteúdo da mensagem.
Para que essas informações são usadas?
Cada uso tem uma justificativa prevista na LGPD:
| Uso | Justificativa legal |
|---|---|
| Exibir as páginas corretamente e proteger o site contra abusos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar os registros de acesso exigidos por lei | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Responder às mensagens enviadas por você | Atendimento a pedido do próprio titular (art. 7º, V) |
| Entender quais conteúdos são mais lidos e medir cliques em links externos | Consentimento, dado por meio do aviso de cookies (art. 7º, I) |
Os dados não são vendidos e não são usados para finalidades diferentes das listadas aqui.
Os dados são passados para alguém?
Somente para quem ajuda o site a funcionar, como os serviços de hospedagem, de e-mail e de medição de audiência, e apenas na medida do necessário. Órgãos públicos só recebem informações diante de determinação judicial ou exigência prevista em lei. Quando um desses serviços armazena dados fora do Brasil, a transferência segue as regras do art. 33 da LGPD.
Por quanto tempo as informações ficam guardadas?
Os registros de acesso ficam guardados por seis meses, prazo exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet. As mensagens de contato são mantidas enquanto forem necessárias para responder e acompanhar o assunto. Depois disso, as informações são eliminadas ou tornadas anônimas, salvo quando a lei exigir a guarda por mais tempo.
Sobre os cookies
O que é um cookie?
É um pequeno arquivo de texto que o navegador salva quando você visita um site. Ele permite que a página reconheça o seu navegador em visitas seguintes e lembre escolhas que você já fez. Cookies não executam programas e não dão acesso aos arquivos do seu dispositivo.
Quais cookies este site usa?
- Necessários: mantêm o site funcionando e registram a sua resposta ao aviso de cookies. Não podem ser desativados pelo site.
- De medição: mostram, de forma agregada, quantas pessoas visitam cada página e por onde chegaram.
- De links externos: registram que uma visita a uma plataforma parceira partiu deste site.
Os cookies de medição e de links externos dependem da sua autorização. Se você recusar, o conteúdo continua disponível normalmente.
O que acontece quando clico em um link para outra plataforma?
Você passa a navegar em um site que não pertence a nós. A partir daí, a coleta e o uso dos seus dados seguem a política de privacidade daquela plataforma, e por isso vale lê-la antes de criar uma conta.
Como apagar ou bloquear cookies?
A autorização dada no aviso de cookies pode ser revista sempre que quiser. Também é possível apagar ou bloquear cookies nas configurações de privacidade do navegador. A navegação anônima é outra opção, porque descarta os cookies quando a janela é fechada.
Sobre os seus direitos
Que direitos a LGPD me garante?
O art. 18 da LGPD assegura ao titular dos dados o direito de:
- confirmar se há tratamento dos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir que dados excessivos, inúteis ou irregulares sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- saber com quais entidades os dados foram compartilhados;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
- revogar o consentimento a qualquer momento.
Como faço um pedido?
Envie a sua solicitação pelos canais de contato informados na página Sobre Nós, explicando qual direito deseja exercer. Para proteger as suas informações, podemos pedir uma confirmação de que o pedido partiu de você. Se a resposta não resolver a questão, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Outras dúvidas
E se um menor de idade acessar o site?
O conteúdo trata de apostas e é voltado exclusivamente para maiores de 18 anos. Não há intenção de reunir informações de pessoas abaixo dessa idade. Se um responsável perceber que um menor enviou informações, pode pedir a exclusão pelos canais de contato.
Os meus dados estão seguros?
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acessos indevidos, perda ou alteração, como determina o art. 46 da LGPD. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a ANPD e as pessoas afetadas serão comunicadas, conforme o art. 48.
Esta política pode mudar?
Sim. Ela pode ser atualizada quando o site ganhar novos recursos ou quando a legislação mudar. A versão publicada nesta página é sempre a que está em vigor.
Aviso legal
Site informativo, sem apostas
O catbetgames.net é um site exclusivamente informativo sobre o CATBET. Não aceitamos apostas, não recebemos depósitos, não realizamos jogos de azar, sorteios ou pagamento de prêmios e não garantimos ganhos de nenhum tipo. Não somos afiliados a operadores de apostas, provedores de jogos, partidos, programas de TV ou órgãos oficiais. Fazemos referência apenas a operadores legais, autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) ou por loterias estaduais, nos termos da Lei nº 14.790/2023. Proibido para menores de 18 anos. Leia o aviso legal completo.